O morador de Carambeí que possui débitos tributários atrasados como o IPTU – Imposto Patrimonial e Territorial Urbano tem até o próximo dia 30 de julho para aderir ao REFISC - Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí. 

Conforme o Diretor do Departamento de Tributação Lucas Fernandes de Oliveira “com a  adesão ao programa  através do REFISC a redução pode ser de até 100(cem por cento) dos juros e multas no pagamento à vista, e, fazendo as simulações é possível ajustar a parcela ao bolso do contribuinte”,  disse ele.

O pagamento do IPTU e do REFISC pode ser feito através dos aplicativos nos celulares, nas  lotéricas, nos Supermercados Rickli que são correspondentes bancários da CEF – Caixa Econômica Federal também nos bancos Itaú, Banco do Brasil.  

O Diretor lembra também que “para os débitos tributários cujo valor ultrapassem a quantia de 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), poderão ser parcelados em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas. O valor das parcelas não poderá ser inferior a 1,0 (urna) VRM -Valor de Referência do Município, hoje em R$ 44,17 (quarenta e quatro reais e dezesete centavos). O limite fixado é o valor a ser pago por contribuinte, em nome desse contribuinte, não por indicação fiscal ou por tributo. 

 Aderindo ao REFISC a primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento, e vale lembrar que os contribuintes com débitos tributários já parcelados anteriormente, não poderão aderir ao REFISC.  Os débitos já parcelados que estejam com parcelas em atraso terão as mesmas corrigidas e em caso de pagamento a vista terão dedução de 100% (cem por cento) das multas e juros, o que ainda vale a pena dependendo de cada caso”, disse o diretor. 

 O débito tributário objeto do parcelamento estarão sujeitos aos acréscimos previstos na legislação, até a data do parcelamento; também aos juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sobre o valor consolidado e sobre o valor da parcela paga em atraso. A adesão ao REFISC implica na confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais.

 Na hipótese de pagamento de débitos vencidos, poderá ser concedida redução de multas e juros, conforme o seguinte escalonamento:
 I - pagamento em parcela única, redução de 100% (cem por cento). 

II – pagamento de 02 (dois) parcelas a 17 (dezessete) parcelas, redução de 80% (oitenta por cento).

 III - pagamento de 18 (dezoito) parcelas a 23 (vinte e três) parcelas, redução de 70% (setenta por cento). 
IV – pagamento de 24 (vinte e quatro) parcelas a 35 (trinta e cinco) parcelas, redução de 60% (sessenta por cento). 
V - pagamento em 36 (trinta e seis) parcelas, redução de 50% (cinquenta por cento). 

Para os casos do REFISC  o horário de atendimento pela manhã até às 11:30 horas o último atendimento, e também à tarde o último atendimento às 16:30 horas por conta do tempo necessário para o sistema receber a proposta de refinanciamento de dívidas passadas.
O REFISC segue até o dia 30 de julho. 
 
Mais informações, nas redes sociais da prefeitura, no www.carambei.pr.gov.br, ou através do e-mail : tributacao@carambei.pr.gov.br.
Prefeitura Municipal de Carambeí, Endereço: Avenida do Ouro, 1.355 – Jd. Europa.

Texto: Ana Paula Inácio