A declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) deve ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021 pela Internet, por meio do Programa ITR 2021, disponível no site da Receita Federal. O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas iguais, com valores superiores a R$50,00. Para valores inferiores a R$100,00 a quitação é em parcela única.

 O ITR é um imposto declaratório, ou seja, é de responsabilidade do proprietário as informações prestadas na Declaração, no entanto o contribuinte pode ter que comprovar todos os dados lançados em sua declaração, caso haja procedimento de fiscalização, de acordo com a Norma de Execução – Cofis nº 02 de 05 de julho de 2013. 

A fiscalização acontece por meio do município, embora com poderes limitados. Ela ocorre pelos parâmetros definidos pela Receita, e os valores de lançamento de créditos são definidos por ela também. O servidor municipal, Luiz Carlos Iung é fiscal habilitado, que envia as intimações, constatações e notificação de lançamento aos proprietários pré-definidos e faz o lançamento conforme documentação comprovada ou não.
O ITR é calculado com base no valor de terra nua tributável, excluindo as áreas ambientais. O Município de Carambeí já publicou os valores de terra nua que foram informados ao Sistema de Preço de Terra (SIPT).

Desde 2009 através de convenio assinado com a Receita Federal do Brasil, Carambeí passou a receber 100% do valor arrecadado, em 2019 teve que ser assinado novamente, para cumprir com as obrigações da Instrução Normativa 1640/2016 que exigia lei de atribuição de lançamento de créditos tributários. Também nesse mesmo ano foi registrado que em alguns meses o município recebeu 50% da arrecadação, por causa do novo convenio que foi assinado e o tempo de habilitação do fiscal.

Texto : Adalgiza Bachosky