Na manhã desta terça-feira (5), a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, decidiu que as sessões que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT-PR) foram ilegais, e por isso decretou a nulidade dos atos. Freitas, que tinha sido cassado, no final de junho, por quebra de decoro ao participar de um ato antirracista, agora tem o direito de reaver o mandato.
Em seu parecer, a desembargadora entendeu que houve violação ao procedimento e prazos regimentais e legais, culminando no julgamento de Renato "sem que fosse assegurado o pleno exercício de seu direito de defesa e na cassação do seu mandato".
O vereador Renato Freitas pode, então, retomar o seu status de parlamentar. A decisão cabe recurso ao presidente da Casa e à Mesa Diretora.
Em suas redes sociais Renato comemorou a decisão: "A
sanha punitivista e racista que motivou os vereadores contra mim, fez com que o
presidente da Câmara e a base do prefeito enfiassem os pés pelas mãos, mais uma
vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta,
ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!"
Informações: Portal Terra
